A Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que as guias para o pagamento das taxas de Alvará e Licença Sanitária 2023, com vencimento a partir do dia 31/03/2023, já estão disponíveis. O pagamento pode ser realizado em cota única ou em até seis vezes.
As guias de recolhimento devem ser emitidas por meio do site oficial da Prefeitura de Piraquara (www.piraquara.pr.gov.br) na opção PORTAL DO CONTRIBUINTE, Consulta Débitos e Empresas/Autônomos.
A renovação de alvará é um processo obrigatório, realizado anualmente. Todos os estabelecimentos que não regularizarem a situação estão sujeitos a multas e outras penalidades previstas em lei.
Decreto nº 10.468/2022 (https://leismunicipais.com.br/…/decreto-n-10468-2022…)
Mais informações: (41) 3590-3503
Fonte: Prefeitura de Piraquara
